IBADE
Comunicado de Abertura

Prezados candidatos,

O Edital de abertura deste Processo Seletivo está disponível. Para visualizá-lo acessem o menu Arquivos Disponíveis, abaixo.

As inscrições poderão ser realizadas dentro do período disposto no Cronograma Previsto do Edital de abertura do Certame.

Cordialmente,

Coordenação de Concursos
28/10/2026, 14h33

INFORMAÇÕES

SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA - SESDEC

Processo Seletivo 31/2026
SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA - SESDEC


28/10/2026

Edital de Abertura

28/10/2026

Histórico de abertura


Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

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a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:
a)  A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.
b)  O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas atividades.
c)  O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.
d)  O regime de trabalho de 06 (seis) horas diárias, das 07h30min às 13h30min
ou em turnos de trabalho de 06 (seis) horas diárias e 30h semanais, nas Unidades que realizam videomonitoramento e atendimento de urgência e emergência.