IBADE

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Ouro Preto

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Ariquemes

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Buritis

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Cacoal

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Cerejeiras

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Guajará Mirim

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Jaru

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Ji-Paraná

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Porto Velho

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Rolim de Moura

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Corpo de Bombeiros Militar - Vilhena

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 10º BPM - Alta Floresta do Oeste

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 10º BPM - Rolim de Moura

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 11º BPM - Alvorada DOeste

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 11º BPM - São Francisco do Guaporé

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 11º BPM - São Miguel do Guaporé

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 2º BPM - Ji-Paraná

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 3º BPM - Cerejeiras

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 3º BPM - Colorado DOeste

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 3º BPM - Pimenteiras DOeste

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 3º BPM - Vilhena

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 4º BPM - Cacoal

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 4º BPM - Espigão Do Oeste

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 4º BPM - Pimenta Bueno

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 6º BPM - Guajará Mirim

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 6º BPM - Nova Mamoré

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 7º BPM - Ariquemes

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 7º BPM - Cujubim

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 8º BPM - Jaru

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - 8º BPM - Machadinho do Oeste

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - BPA - Candeias do Jamari

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - CIPO - Buritis

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.

M01 - Prestador Voluntário de Serviços Administrativos - Policia Militar - Porto Velho

Observações:

Nos termos da Lei Estadual nº 4.016/2017:

a) A prestação voluntária de serviços administrativos não gera vínculo empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou
b) O Prestador Voluntário terá direito a seguro de acidentes pessoais, destinado a cobrir os riscos do exercício das respectivas

c) O Prestador voluntário terá direito a auxílio transporte, auxílio saúde e auxílio fardamento na forma da legislação em vigor.

Requisitos:

2.1. São requisitos exigidos para admissão do prestador voluntário, conforme disposto na Lei Estadual nº 4.016 de 31/03/2017:

I - ser brasileiro (a);

II - ser maior de 18 (dezoito) anos;

III - se homem, estar dentre aqueles que excederam às necessidades de incorporação das Forças Armadas ou que delas já tenham sido desincorporados;

IV - estar em dia com as obrigações eleitorais;

V - ter concluído o Ensino Médio;

VI - ter boa saúde, comprovada pela apresentação de exames médicos e odontológicos, homologados em inspeção médica pelo serviço de saúde da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar;

VII - não ter antecedentes criminais, incompatíveis com o exercício das atividades em corporações militares, situação comprovada mediante a apresentação de certidões expedidas pelos Órgãos Judiciários Estaduais e Federais, sem prejuízo de investigação social, realizada pelas Corporações Militares Estaduais;

VIII - estar classificado dentro do número de vagas oferecidas no Edital da respectiva seleção;

IX - estar comprovadamente em situação de desemprego; e

X - ser aprovado em Processo Seletivo de Qualificação, em prova objetiva e/ou discursiva de conhecimentos, elaborada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC ou entidade contratada e/ou conveniada, cujas taxas de inscrições poderão ser revertidas ao Fundo Estadual de Segurança Pública - FUNESP.